Lei n. 4.044/2024, de 3 de dezembro de 2024 – “Dispõe sobre autorização para conceder subvenção à Entidade que específica e dá outras providências”.

• Termo de Convênio n. 001/2025, de 30 de dezembro de 2024.

• Plano Operacional n. 012/2024-SESA.

Lei n. 3.896/2024, de 4 de abril de 2024 – “Autoriza o Município de Cândido Mota a firmar convênio objetivando a gestão, operacionalização e execução do serviço de atendimento móvel de urgência municipal de Cândido Mota”.

• 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n. 002/2024, de 3 de março de 2025.

• 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n. 002/2024, de 2 de maio de 2025.

• Mais informações, acessar o site da Prefeitura Municipal de Cândido Mota, aba 'Atos Púlbicos'.